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ABCF descobre e denuncia fraude bilionária em planos de saúde

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) investiga as operadoras de planos de saúde, e alguns de seus corretores, por fraude na venda de planos. De acordo com o inquérito aberto, corretores propunham a clientes que tinham intenção de fazer convênios individuais a criação de coletivos, destinados a empresas. Em alguns casos, os próprios corretores criavam uma Microempresa Individual (MEI) para os interessados, caracterizando fraude. Os corretores alegavam que os planos feitos desta forma ficariam até 35% mais baratos.

A investigação, iniciada pela ABCF, recebeu denúncias de clientes lesados, muitos deles só ficaram sabendo que eram proprietários de uma MEI quando tinham seu imposto de renda cobrado pela Receita Federal. Na investigação, foram visitadas 10 corretoras, sendo que oito se ofereceram para criar o CNPJ do cliente para que ele tivesse acesso ao plano mais barato.

O MPF ressalta que “essa prática criminosa de corretores envolve a questão mais profunda do desaparecimento, na prática, de planos individuais do mercado de planos de saúde. O órgão insiste, há anos, para que a questão seja regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de forma que o consumidor possa ter essa opção”.

Em 2017, a ANS autorizou que os convênios individuais fossem reajustados em, no máximo, 13,55%. Os coletivos, que têm livre negociação entre os clientes e as operadoras, foram reajustados, em média, em 14,71% no caso de pequenas e médias empresas, e 19% em planos corporativos – mais de 30 funcionários.

A Receita Federal suspendeu em outubro 1,4 milhão de MEIs que não pagavam os impostos e não apresentavam movimentação de renda. “Boa parcela dessas empresas havia sido criada nesse esquema e é possível que os devedores nem saibam que estão em débito com a Receita”, diz Rodolpho Heck Ramazzini, diretor da ABCF.